Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 639, de 3 de Abril de 1956
Dispõe sobre concessão de sepultura perpétua
Revoga o artigo 3º da Lei nº 280,de 29 de Fevereiro de 1952
Dispõe sobre aumento de vencimentos
Dispõe sobre a instituição do Selo de Assistência Social e dá outras providências
Autoriza o prosseguimento das Obras do Ginásio Estadual Monsenhor Seckler e Abre um Crédito Especial de Cr$1.000.000,00
Dispõe sobre prorrogação de prazo
Autoriza a compra de um terreno para alargamento da Rua Santa Cruz
Autoriza o prosseguimento das Obras do Ginásio Estadual Monsenhor Seckler
Dispõe sobre permuta de prédios
Dispõe sobre concessão de auxílio às vitimas da catástrofe de Sautos
Autoriza recebimento de doação de terreno do Sr Manuel Lopes
Autoriza aceitação de doação de terreno, autoriza a aceitação de condicional de terreno do Sr. Sebastião Xavier situados a rua bandeirante
Dispõe sobre prorrogação de prazo de prazo Imposto Predial Urbano
Autoriza doação ou venda de esterco do Matadouro
Autoriza doação de pedras de Ferro
Dispõe sobre taxas de pavimentação de vias públicas
Autoriza desapropriação de terreno
Abre um Crédito Especial de Cr$40.000,00, para instalação da Escola Normal Municipal
Abre um Crédito Suplementar de Cr$10.971,40
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h06 · Norma mais recente da lista: 17/04/1956