Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece gabarito na rua Barão do Rio Branco
Abre um crédito suplementar de Cr$40.000,00
Abre um crédito especial de Cr$150.000,00, destinados ao pagamento de diversas despesas e contas do corrente exercício
Dispõe sobre prorrogação de prazo, para arrecadação de taxas de Imposto e Taxas Municipais em atraso
Autoriza a desapropriação de uma faixa de terras, necessária à construção da variante Itu - Porto Feliz
Dispõe sobre construção de passeios
Autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo de Cr$4.635.607,40, para suplementação das obras de serviço de água e esgôto
Abre um crédito especial de Cr$124.530,00, para pagamento ao I.A.P.I. referente a contribuições de Maio de 1953 à Dezembro de 1954
Cria a taxa de Conservação de Esgoto
Cria a taxa de conservação de calçamento, asfalto ou a paralelepípedo
Dá nova redação ao § único do artigo 1º da Lei nº 344, de 23 de Setembro de 1952 e cria um 2º parágrafo, referente a taxa de conservação de estradas municipais
Dispõe sobre concessão de pró-labore, a funcionários
Abre um Crédito Especial de Cr$10.621,60
Modifica a tabela de transporte de passageiros em auto-ônibus, da Lei nº 352, de 23 de Setembro de 1952
Abre um Crédito Especial de Cr$30.000,00, destinados ao pagamento de despesas para os festejos em comemoração da data da Semana da Monções a realizar em 13 de outubro de 1956
Modifica a tabela sobre o imposto de licença sobre veículos
Abre um Crédito Suplementar de Cr$40.000,00
Autoriza o pagamento de contas de exercícios anteriores e salários atrasados
Dispõe sobre concessão de auxílio
Abre um Crédito Suplementar de Cr$30.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h16 · Norma mais recente da lista: 27/10/1956