Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre fixação de valor de fotocópias junto ao Governo do município de Planalto.
Dispõe sobre retificação em parte do artigo 1º do decreto 013/2013, de 22/02/2013.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do sistema público de emprego e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a abertura de concurso público e designa a respectiva comissão.
ATUALIZA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
Justifica e autoriza a contratação de servidor público para desempenhar a função temporária de médico do Programa Saúde da família e dá outras providencias.
Regulamenta as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSES E SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
Regulamenta a realização de eventos no território do município e dá outras providências.
AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado carnavalesco e dá outras providências que especifica.
Altera o § 1º, do art.1º do decreto 02/2013 de 10 de janeiro de 2013, que dispõe sobre proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro pelos bares durante os festejos de carnaval, bem como proíbe som no perímetro delimitado e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão de pagamentos relativos a convênios celebrados com o Governo do Estado de S.Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão de débitos inscritos em restos a pagar do exercício de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a rescisão unilateral do Contrato Administrativo firmado pelo município de Planalto e a Empresa Coroados Engenharia Ltda., para construção de 106 unidades habitacionais e dá outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 14/03/2013