Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que dispõe sobre criação de três (3) escolas e respectivos cargos de professores.
Que aumenta as pensões concedidas às viúvas de funcionários municipais.
Que concede redução de 25% nos impostos de indústrias e profissões para o exercício de 1957 e prorroga para o primeiro pagamento em prestações.
Que cria o cargo de Porteiro Almoxarife e fixa os vencimentos.
Que altera os artigos 1º e 2º da lei nº 189, de 30 de março de 1953, referente ao aumento do salário família instituído pela lei nº 73 de maio de 1948.
Que altera o artigo 6º da lei nº 226 de 22 de novembro de 1954, referente aos vencimentos dos funcionários do Pronto Socorro e da Assistência Pública Rural de Piedade.
Que altera a redação dos artigos 3º e 4º do decreto nº 22 de 27 de dezembro de 1950, referente a desapropriação da propriedade dos herdeiros de Lupercio da Silveira Baldy, entre as ruas General Waldomiro de Lima e Araújo Leite.
Que concede Cr$ 5.000,00 de auxílio para o Natal dos Pobres de Piedade.
Que autoriza a concessão de Cr$ 500,00 indistintamente a todos os funcionários e servidores da Prefeitura em exercício.
Que fixa por padrões os vencimentos dos funcionários e servidores municipais, consoante tabela.
Que autoriza o pagamento de Cr$ 29.850,00 de estadia de cinco fiscais da profilaxia da malária, em serviço neste município de dezembro de 1955 a março de 1956.
Que dispõe sobre arrendamento de prédio destinado ao funcionamento da Escola de Corte e Costura do SESI desta cidade.
Orça a receita e fixa as despesas do município de Piedade para o exercício de 1957.
Que dispõe sobre isenções de todos os impostos municipais às industrias que se instalaram neste município desde que não existam similares.
Que dispõe sobre convênio firmado com o DER, para fixação de normas e restrições sobre melhoramentos a executar nas travessias dessa cidade.
Que dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 216.750,00 para diversas verbas.
Que dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 465.600,00 para diversas verbas.
Que dispõe sobre criação de adicional de 6% sobre os impostos municipais para Assistência Médica Hospitalar e Educacional.
Que altera a lei nº 127 de 17 de abril de 1950, sobre pagamento em prestações e dá outras providências.
Que dispõe sobre obrigatoriedade do ensino primário municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 20/03/1957