Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial para aquisição de equipamentos para a fábrica de tubos.
Abre crédito especial para reforma de próprio municipal.
Fixa o valor do salário-esposa.
Cria, altera e remaneja funções do pessoal regido pela CLT.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio para fins que especifica.
Altera a redação dos artigos 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 57 e 62 da lei nº 830 (Planejamento físico), de 27 de novembro de 1972.
Dispõe sobre a concessão de anistia fiscal nas condições que menciona.
Suplementa dotações do orçamento vigente.
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Piedade.
Autoriza a celebração de convênio com a CONESP.
Concede aumento de 55% (cinquenta e cinco por cento) aos funcionários e pensionistas da Câmara.
Suplementa dotações do orçamento da Câmara.
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos, relativo ao triênio 1983/1985, nos termos do artigo 25 da lei federal nº 4320/1964 e ato complementar nº 43, de 29/1/1969.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de 1983.
Concede aumento de 55% (cinquenta e cinco por cento) a servidores e funcionários municipais, inativos e pensionistas.
Suplementa dotações do orçamento vigente.
Concede isenção de pagamento de taxas municipais a entidade religiosa.
Abre crédito especial no setor de encargos gerais do município.
Cria nova dependência no Estádio Municipal Lino de Mattos e autoriza a cobrança de preços públicos para utilização da mesma.
Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo para fim que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 07/04/1983