Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação de imóvel para instalação da indústria meste município e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel para ampliar as instalações da indústria neste município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de áreas de terreno neste município, destinada à implantação industrial.
Edita planta genérica de valores, estabelece a divisão em setores, subdivide em quadros, determina a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e altera alíquotas do Código Tributário do Município.
Dispõe sobre uso e a ocupação de solo de uma área delimitada no município.
Aprova loteamento destinado à construção de casas populares, em convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH, em condições especiais, neste município.
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de depósito compulsório.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Piedade para o triênio de 1987/1989.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de 1987.
Autoriza o recebimento de auxílio financeiro do Ministério da Saúde e repassa-lo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade.
Autoriza a devolução da Taxa de Conservação de Rodovias, relativa ao exercício de 1986.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a receber, mediante repasse a ser efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Programa Cidades Médias.
Dispõe sobre atualização geral dos vencimentos e pensões dos funcionários e pensionistas da Câmara.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção do Estado de São Paulo, visando a receber recursos financeiros.
Autoriza a concessão de auxílio-moradia ao delegado de polícia deste município.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a celebrar convênio com a Secretaria Executiva de Habitação e a CDH, visando receber recursos financeiros do Governo do Estado.
Autoriza a revisional e atualização dos padrões e referências, nos vencimentos e salários dos funcionários (estatutários) e servidores (celetistas) municipais; criação, alteração e extinção de funções e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel para instalação de indústria neste município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de área de terreno no município, destinado à implantação de indústria.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h06 · Norma mais recente da lista: 06/02/1987