Câmara Municipal de Piedade (SP)
Autoriza a concessão de auxílio-moradia ao delegado de polícia deste município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.977, de 25 de junho de 1990Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1635, de 20 de outubro de 1986, e acrescenta parágrafo único, conforme especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.806, de 05 de fevereiro de 1997Revoga os dispositivos da lei municipal nº 1635, de 20 de outubro de 1986, conforme especifica.