Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira e de remuneração do Magistério Público Municipal de Piedade e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.858, de 04 de maio de 1989Dispõe sobre o estatuto do Magistério Municipal.
Norma correlata
Lei nº 3.753, de 05 de dezembro de 2006Regulamenta e define critérios para concessão e antecipação de bônus aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Ensino Fundamental e Suporte Pedagógico de Piedade, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.193, de 20 de julho de 2011Estabelece a carga suplementar de trabalho docente para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – PEB II, acrescenta os dispositivos que especifica na lei nº 3714, de 12 de junho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público municipal de Piedade e dá providências correlatas.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.239, de 17 de abril de 2012Disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piedade e dá outras providências.