Câmara Municipal de Piedade (SP)
Disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piedade e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piedade, da administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.714, de 12 de junho de 2006Dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira e de remuneração do Magistério Público Municipal de Piedade e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.808, de 19 de julho de 2007Regulamenta e define critérios para concessão e antecipação de bônus aos profissionais da educação básica do Município de Piedade, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.904, de 01 de abril de 2008Dispõe sobre alteração da lei nº 3808/2007 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.917, de 28 de maio de 2008Fixa novo valor de antecipação de bônus aos profissionais da educação básica do Município de Piedade e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Estabelece a carga suplementar de trabalho docente para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – PEB II, acrescenta os dispositivos que especifica na lei nº 3714, de 12 de junho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público municipal de Piedade e dá providências correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.308, de 06 de dezembro de 2013Altera dispositivos e anexos da lei municipal nº 4239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piedade e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.336, de 07 de maio de 2014Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio aos profissionais do Quadro do Magistério Municipal, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.505, de 20 de junho de 2017Altera dispositivos e anexos da lei municipal nº 4239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piedade, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.577, de 19 de dezembro de 2018Altera dispositivos da lei municipal nº 4239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piedade e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.596, de 05 de setembro de 2019Altera dispositivos da lei municipal nº 4239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piedade e dá outras providências.