Câmara Municipal de Piedade (SP)
Regulamenta e define critérios para concessão e antecipação de bônus aos profissionais da educação básica do Município de Piedade, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.753, de 05 de dezembro de 2006Regulamenta e define critérios para concessão e antecipação de bônus aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Ensino Fundamental e Suporte Pedagógico de Piedade, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.904, de 01 de abril de 2008Dispõe sobre alteração da lei nº 3808/2007 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.917, de 28 de maio de 2008Fixa novo valor de antecipação de bônus aos profissionais da educação básica do Município de Piedade e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.239, de 17 de abril de 2012Disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piedade e dá outras providências.