Câmara Municipal de Piedade (SP)
Estabelece a carga suplementar de trabalho docente para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – PEB II, acrescenta os dispositivos que especifica na lei nº 3714, de 12 de junho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público municipal de Piedade e dá providências correlatas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.714, de 12 de junho de 2006Dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira e de remuneração do Magistério Público Municipal de Piedade e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.239, de 17 de abril de 2012Disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piedade e dá outras providências.