Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SUSPENDE EXCEPCIONALMENTE NOS DIAS 12 E 18 DE DEZEMBRO DE 2010 OS EFEITOS DO DECRETO Nº 3.519 DE 08/06/2009, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA DECRETO Nº 3.577, DE 20 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E SIMILARES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.059 DE 08 DE MAIO DE 2001, E DÁ PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), TITULAR DE CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FUNÇÃO ATIVIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPALIZADAS DO MUNICÍPIO
REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 2.139, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXUMAR RESTOS MORTAIS SEM POSSE PERPÉTUA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A COMPRA E DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA 0 KM PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ
TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2011
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E DOAR PRODUTOS NATALINOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS AOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III
DECLARA COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO LC-8, AL 2010/2011 DE LIONS CLUBE E SUA ESPOSA
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DESEFA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERNOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964 E ARTIGO 5º INCISO III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009
DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E CONTROLE DA FUMAÇA CONFORME ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA MARCELINO & MARCELINO PARAPUÃ LTDA. EPP, NOME FANTASIA `COMAP´
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 09/12/2010