Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 3.594, de 25 de novembro de 2010
REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 2.139, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXUMAR RESTOS MORTAIS SEM POSSE PERPÉTUA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
- Data
- 25 de novembro de 2010
- Número
- 3594
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- exumação de restos mortais cemitério