Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAGOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E SIMILARES NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.037 DE 21/11/2000 E Nº 2.059 DE 08/05/2001, E DÁ PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585, DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III
INSTITUI O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE PARAPUÃ - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 E POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010
DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICAM PARA COBRANÇA AOS CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS - DIF, RELATIVA À ESCRITURAÇÃO FISCAL PELA INTERNET DO ISSQN POR PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS, REGULAMENTA A EMISSÃO ELETRÔNICA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
UTILIZA ÍNDICE IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) E CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE
ACRESCENTA ARTIGO E PARÁGRAFOS À LEI MUNICIPAL N. 1.774 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA MENSAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.498 DE 05/01/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES
ALTERA EM PARTE E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570, DE 04 DE AGOSTO DE 2010
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ""BULLYING"" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ"
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.578, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h49 · Norma mais recente da lista: 01/02/2011