Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA EM PARTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.454/2009 E Nº 2.516/2009, CRIA CARGOS EM COMISSÃO QUE PASSAM A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA EM PARTE O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.456/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E/OU CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO ""MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS"
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.805, DE 23 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI Nº 1.747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.529, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER BEM DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER BEM DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA DA ANTIGA FEPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE BEM PARA O DOMÍNIO MUNICIPAL DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE DOADA AO SR. DONIZETE VENTRONI A TRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.331/2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.599/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA CLÓVIS TRANCHE JÚNIOR-ME, PORTADORA DO CNPJ/MF Nº 09.544.122/0001-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP, RATIFICA O SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO CIVAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 419.000,00
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DAS OBRAS E SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 61/2010, ORIUNDO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2010, CLEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E A EMPRESA CONTRATADA CONSTRUTORA LAÍS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA GELADEIRA PARA O FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CUSTEIO E FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA DIVULGAÇÃO, PREMIAÇÃO E PROMOÇÃO DO DIA DAS MÃES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 23/04/2014