Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA, Dª. MITUGA YNOMOTO, PARA, A PARTIR DE 1º DO CORRENTE MÊS, E, EM CARÁTER INTERINO, EXERCER O CARGO DE ATENDENTE-SERVENTE DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MUNICIPAL, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DE Dª. QUITERIA MARIA DE LIMA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
NOMEIA O SENHOR LABIBI JORGE JOSÉ, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE ALMOXARIFE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
NOMEIA O SENHOR JOÃO JOSÉ MOTTA, PARA, A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, EM SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR EFETIVO, Dª. MARIA FIDÉLIS, DURANTE O TEMPO EM QUE O MESMO FUNCIONÁRIO ESTIVER EXERCENDO O CARGO DE CONTADOR EM COMISSÃO
EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DESTA DATA, A PROFESSORA NORMALISTA EDNA GRUPPI, DO CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE VITÓRIA PAULISTA, PARA O QUAL FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 191, DE 22 DE MAIO DE 1956
FICAM MANTIDAS, DE CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 88, DA LEI Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS), PARA SEREM OBSERVADOS NO PRÓXIMO EXERCÍCIO DE 1957, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 156, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE ORÇOU A RECEITA E FIXOU AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1954
FICA REDUZIDA NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO PELA FAZENDA MUNICIPAL, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL,M O LOTE DE TERRENO URBANO Nº 10 (DEZ), DA QUADRA Nº 89 (OITENTA E NOVE), DA PLANTA GERAL DA CIDADE, QUE CONSTA PERTENCER A FRANK MILOYE MILENKOVICH OU SEUS SUCESSORES, MEDINDO QUINZE (15) METROS DE FRENTE PARA A AVENIDA PERNAMBUCO, POR QUARENTA E CINCO (45) DITOS DA FRENTE AOS FUNDOS
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 356.400,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA REVOGADA E SEM NENHUM EFEITO A LEI MUNICIPAL N° 147, DE 25 DE AGOSTO DE 1953, QUE ALTEROU O ARTIGO 9° DA LEI N° 143, DE 30 DE MAIO DO MESMO ANO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.200,00 (VINTE E SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS
FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DESTA DATA, O PROFESSOR NORMALISTA HERMINIO ARIAS NALINI, DO CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE, PARA O QUAL FOI TRANSFERIDO COM O DECRETO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1956
NOMEIA O PROFESSOR NORMALISTA ROBERTO NICOLIELLO, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO PROFESSOR HERMINIO ARIAS FALINI, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DESTA DATA, TRANSFORMADA EM ESCOLA MASCULINA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO, A QUAL, PASSARÁ A DENOMINAR-SE ESCOLA MASCULINA DO CÓRREGO PERDIDO
NOMEIA O PROFESSOR NORMALISTA WUPPSSLANDER PEDROSA, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 1º DE AGOSTO, EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO
FICA A MUNICIPALIDADE DE PARAPUÃ AUTORIZADA A DOAR, COM OS ENCARGOS E CONDIÇÕES EXPRESSAMENTE ESTIPULADOS NA PRESENTE LEI, AO COMISSARIADO DO SAGRADO CORAÇÃO DOS FRADES MENORES FRANCISCANOS, SOCIEDADE RELIGIOSA COM SEDE E FORO NA CIDADE DE OLÍMPIA, DESTE ESTADO, OS SEGUINTES BENS DO MUNICÍPIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 718.000,00 (SETECENTOS E DEZOITO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DA QUANTIA DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) AO SR. JOSÉ ROMERA FERREIRA, PROPRIETÁRIO DO AUTO-ÔNIBUS QUE FAZ O TRANSPORTE DOS ALUNOS MATRICULADOS NO GINÁSIO E ESCOLA NORMAL ESTADUAL DE OSVALDO CRUZ, COMO REFORÇO DE VERBA DO ESTADO E CONTRIBUIÇÃO DA MUNICIPALIDADE NO CUSTEIO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1956.
NOMEIA Dª. QUITERIA MARIA DE LIMA, PARA, A PARTIR DESTA DATA E EM CARÁTER INTERINO, EXERCER O CARGO DE ATENDENTE-SERVENTE DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MUNICIPAL, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
EXONERA A PARTIR DESTA DATA, A PROFESSORA LEIGA Dª. SEBASTIANA MORENO MUNHOZ, DA REGÊNCIA DA 3ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PARA A QUAL FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 136, DE 21 DE AGOSTO DE 1952
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h29 · Norma mais recente da lista: 02/01/1957