Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RESOLVE DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 6 (SEIS) DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, CONSAGRADO AS SOLENIDADES RELIGIOSAS DE "SANTO REIS"
EXONERA A SENHORA "MARIA LUZIA HENRIQUE", DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO SÍTIO SÃO PAULO, A PARTIR DO DIA 1 (UM) DE JANEIRO DE 1961, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 327 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1960
EXONERA A PROFESSORA NORMALISTA "MARLENE PACE", DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO, A PARTIR DO DIA 1 (UM) DE JANEIRO DE 1961, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 328 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1960
EXONERA O PROFESSOR "JOÃO ADALBERTO CAMPATO" DA GERÊNCIA DA ESCOLA MASCULINA DO CÓRREGO DRAVA, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO COM O DECRETO Nº 331 DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 1960, A PARTIR DO DIA 1 (UM) DE JANEIRO DE 1961
EXONERA A PROFESSORA "SHIZUKO GOTO" DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE, A PARTIR DO DIA 1 (UM) DE JANEIRO DE 1961, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 334 DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 1960
EXONERA A PROFESSORA "MERILÉA FRANCO", DA REGÊNCIA DA "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO CENTENÁRIO" A PARTIR DO DIA 1 (UM) DE JANEIRO DE 1961, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 335 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1960
EXONERA A PROFESSORA "NEUSA ALEXANDRINO" DA REGÊNCIA DA ESCOLA, DIGO 2ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, A PARTIR DO DIA 1 (UM) DE JANEIRO DE 1961, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 336 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1960
EXONERA A PROFESSORA NORMALISTA "FLORESTANA NEUZA PASOTTI", A PARTIR DO DIA 1 (UM) DESTE DA REGÊNCIA DA "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA IGREJINHA", PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 347 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE) DO DIA 8 (OITO) DE JUNHO DE 1960 (UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA)
EXONERA A SENHORA "MARIA ANTONIETA CAROZZA MARTINS", DA REGÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PARAPUÃ, A PARTIR DO DIA 1 (UM) DE JANEIRO DE 1961, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 345 DO DIA 1 (UM) DE OUTUBRO DE 1960
FICA ABERTO UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE Cr$ 879.804,80 (OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), PARA O FIM DE SUPLEMENTAR VERBAS
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE Cr$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA SER APLICADO NAS OBRAS E CONSTRUÇÕES DE PONTES SOBRE OS CÓRREGOS ITAQUI, ALHEIRO, ONÇA, LAGOA, DRAVA PODENDO, CELEBRAR O RESPECTIVO CONTRATO RELACIONADO COM O AUXÍLIO DE QUE SE TRATA A PRESENTE LEI
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 232.975,30 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS), PARA ATENDER PAGAMENTOS
A PARTIR DA PRESENTE DATA, PASSA A DENOMINAR-SE "PRAÇA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO" A ÁREA ONDE SE ACHA INSTALADO O JARDIM LOCAL
FICA EXONERADA, POR ABANDONO DE CARGO E A PARTIR DO DIA 17 (DEZESSETE) DE DEZEMBRO DE 1960, A DONA EDNA MAXIMINO SOARES DE CARVALHO, LANÇADOR DESTA PREFEITURA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 5/1960 DE 2 (DOIS) DE SETEMBRO DE 1960, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS NºS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942)
FICA EXONERADA A PEDIDO E A PARTIR DO DIA 10 (DEZ) DO CORRENTE MÊS A SENHORA "MARIA REDONDO SANCHES" DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA CUJO CARGO FOI NOMEADA EM 1º DE SETEMBRO DE 1951 CONFORME DECRETO Nº 109 DAQUELA DATA
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO MENSAL DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), À GUARDA NOTURNA DE PARAPUÃ, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO
FICA INSTITUÍDA A "LICENÇA SOBRE BICICLETAS" QUE EXISTIREM OU QUE VIEREM A EXISTIR, DENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DAS VILAS OU POVOADOS E ONDE SE FIZEREM MISTER
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A DOAR A FAZENDA DO ESTADO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO A SABER: UM TERRENO DE FORMA QUADRANGULAR LOCALIZADO NA QUADRA Nº 87 (OITENTA E SETE), LOTES NºS 4 E 5 (QUATRO) E (CINCO), DOS TERRENOS DA ZONA URBANA DESTA CIDADE DE PARAPUÃ, 1º (PRIMEIRO) PERÍMETRO, ONDE SERÁ CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O PRÉDIO DA CADEIA E DELEGACIA
A PARTIR DA PRESENTE DATA A ATUAL RUA NATAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE "RAFAEL ALONSO DE CAMPOS"
FICA APOSENTADA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1961 NO CARGO DE PROFESSORA LEIGA MUNICIPAL, A SENHORA "ELZA MAATZ", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI PARA CARGOS EQUIVALENTES
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h42 · Norma mais recente da lista: 05/01/1961