Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RESOLVE DESIGNAR O SENHOR JOSIAS ALVES DE AZEVEDO, PARA SUBSTITUIR AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO DO TITULAR DO CARGO, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS DO REFERIDO CARGO
EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA A SRA. SHIZUKE GOTO, DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 379 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1961
CONCEDE AO SR. AGENOR RIZARDI, TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 156º DO DECRETO LEI Nº 13030 DE 28/10/1942 "ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO", E CUJA LICENÇA É A PARTIR DO DIA 20 (VINTE) DE AGOSTO DO CORRENTE EXERCÍCIO
DESIGNA O SR. JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, ATUAL LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 20 (VINTE) DE AGOSTO DO CORRENTE EXERCÍCIO RESPONDER PELA TESOURARIA DESTA PREFEITURA, EM QUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO TITULAR SR. AGENOR RIZARDI, O QUAL ENCONTRAR-SE-Á EM LICENÇA A PARTIR DAQUELA DATA, 20/08/1962, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 448 DESTA DATA, SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR, E PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI PARA O CARGO DE TESOUREIRO, O QUAL É IDÊNTICO AO SEU CARGO, E COM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EXONERA A PARTIR DO DIA 1 (UM) DO CORRENTE MÊS A SRA. YONE DOS SANTOS CAMARGO, DA REGÊNCIA DA "ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PARAPUÃ" E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 422 DE 01/03/1962
NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA E INTERINAMENTE, O SR. MANOEL MESSIAS ROCHA, PARA O CARGO DE SEGUNDO TRATORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DO SR. ANTONIO DAS CHAGAS PACHECO, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 320 DE 08/01/1960, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 3.848.400,00 (TRES MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS, AFIM DE SER EFETUADO OS PAGAMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE DE TERRENO Nº 1 (UM), DA QUADRA Nº 62 (SESSENTA E DOIS), SITUADO NESTA CIDADE CONSTANTE NO MAPA GERAL, QUE CONSTA PERTENCER AO SENHOR AUGUSTO NOGUEIRA, NECESSÁRIO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DA CIDADE E PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SUB-ESTAÇÃO REBAIXADORA DE ENERGIA
FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA A CIA. ELÉTRICA CAIUÁ, O LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SABER: LOTE Nº 1 UM), DA QUADRA Nº 62 (SESSENTA E DOIS)
FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES DE TERRENO A SABER: DA QUADRA Nº 66 (SESSENTA E SEIS), DA QUADRA Nº 95 (NOVENTA E CINCO) E DA QUADRA Nº 215 (DUZENTOS E QUINZE), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO POR PARTE DO I.B.C. (INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ), DE UM ARMAZÉM DE CLASSIFICAÇÃO DE CAFÉS
FICA E EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO "FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES", UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS)
FICA AUMENTADA PARA Cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) MENSAIS, A CONTRIBUIÇÃO A SER CONCEDIDA A CAIXA ESCOLAR DO GRUPO DE PARAPUÃ, E A VIGORAR DO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE Cr$ 8.772.000,00 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FICA O SR. JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, TITULAR DO CARGO DE "AUXILIAR DE LANÇADOR" DESTA PREFEITURA, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 381 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1961, TRANSFERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA, PARA O CARGO DE "LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA", CUJO CARGO FOI CRIADO PELA LEI Nº 344 DE 10/04/1962, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI, E AS DEMAIS VANTAGENS DO SEU NOVO CARGO
EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA A PROFESSORA NORMALISTA "NADIR MELLOTI FERNANDES", DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO ITAUNA, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 410 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1962
EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA A PROFESSORA NORMALISTA SRTA. "MARIA VERGINIA GUEDES DE SOUZA", DA REGÊNCIA DA "ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA", E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 412 DE 15 DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO
EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA A SRA. "ELEONICE THEREZINHA GARDELIN", PROFESSORA NORMALISTA, DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO TRÊS PONTES, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 415 DE 15 DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO
EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA A PROFESSORA NORMALISTA SRTA. AUREA MARCONDES DE REZENDE DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 425 DE 12 DE MARÇO DO CORRENTE EXERCÍCIO
EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA A PROFESSORA SRA. MARIA LUZIA HENRIQUE FRAZÃO, DA REGÊNCIA DA PRIMEIRA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA NEGRINHA, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI REMOVIDA PELO DECRETO Nº 420 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1962
NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA E INTERINAMENTE O SR ALCIDES DE LIMA, PARA O CARGO DE TRATORISTA MECÂNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DO SR. RAUL MACIEL DA CRUZ, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO 433 DE 9 DE MAIO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 12/09/1962
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026