Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA A PROFESSORA SONIA MARIA LOPES, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO ALTO ALEGRE, NA FAZENDA MATO GROSSO, DESTE MUNICÍPIO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
NOMEIA A PROFESSORA MIRIAN FRANÇA CHAGAS, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO CÓRREGO SECO, DESTE MUNICÍPIO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA EXONERADA A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 15 DE FEVEREIRO D 1966, A SENHORITA LAURECI SILVA, QUE OCUPAVA O CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR, NOMEADA PELO DECRETO Nº 629 DE 04 DE JANEIRO DE 1966, TENDO SIDO NOMEADA ANTERIORMENTE PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, PELO DECRETO Nº 619 DE 1º DE OUTUBRO DE 1965
FICA NOMEADA INTERINAMENTE A PARTIR DO DIA 3 DE JANEIRO DE 1966, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE LANÇADOR, A SRTA. LAURECI SILVA, COM A VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DO SR. JOSÉ MARQUES FILHO CONFORME DECRETO Nº 626 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1965, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA A PARTIR DESTA DATA, RECONDUZIDA A SRA. MARIA AUDIR DE AZEVEDO, NAS SUAS EFETIVAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE CONTADOR, CONSIDERANDO-SE VAGO O CARGO DE SECRETÁRIO, QUE VINHA SENDO INTERINAMENTE EXERCIDO PELO MENCIONADO FUNCIONÁRIO, CONFORME DECRETO NÚMERO 614 DE 14 DE AGOSTO DE 1965
RESOLVE DESIGNAR O SENHOR VITORIO KATSUTOSHI MAEDA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO DO REFERIDO CARGO
O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1966, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES E EXPLICATIVOS DESTA LEI, ORÇA A RECEITA EM Cr$ 182.000.000 (CENTO E OITENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM Cr$ 182.000.00 (CENTO E OITENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS)
FICA EXONERADO A PEDIDO O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR, NOMEADO PELO DECRETO Nº 496 DE 1º DE JULHO DE 1963, TENDO SIDO NOMEADO ANTERIORMENTE PARA O CARGO DE ALMOXARIFE PELO DECRETO Nº 457 DE 1º DE OUTUBRO DE 1962
FICAM AUTORIZADOS OS COMERCIANTES DE TECIDOS, BAZARES E CASAS DE PRESENTES, A PERMANECEREM COM AS CASAS COMERCIAIS ABERTAS, ATÉ AS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, DO DIA 14 DO CORRENTE MÊS ATÉ O DIA 6 DO MÊS DE JANEIRO DE 1966
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A VENDER A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, UM TRATOR ESTEIRA MARCA KT MODELO 50 PL, ANO DE FABRICAÇÃO DE 1960
FICAM ALTERADAS AS LICENÇAS SOBRE NEGOCIANTES AMBULANTES
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVERNO, APARELHOS PARA A INSTALAÇÃO DO PARQUE INFANTIL
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 13 DO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO SEM MAJORAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES NºS 11, 12 E 13, SITUADOS NA QUADRA Nº 58, LOCALIZADOS À RUA PARAÍBA
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 114.338.976 (CENTO E QUATORZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 7.198.927 (SETE MILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 51.000 (CINQUENTA E HUM MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA COMPRA DE ÓLEO LUBRIFICANTES, EFETUADA NO EXERCÍCIO DE 1963
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA SUPRA DE Cr$ 300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE SER PROCEDIDA REFORMA NUMA VIATURA DO ESTADO, A QUAL SERÁ ENTREGUE A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL
FICA APROVADO O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARGETAS, DAS VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, ELABORADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA FINS DE "FINANCIAMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL"
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO), DO CORRENTE MÊS, DIA DO "FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 23/02/1966