Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.022.018,00 (TRES MILHÕES E VINTE E DOIS MIL E DEZOITO CRUZEIROS), PARA REGULARIZAÇÃO DA CONTA DE DESPESAS EFETUADAS NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO EMPENHADAS
FICA FIXADO PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DA TAXA RODOVIÁRIA, CONFORME ARTIGO 331 DO CAPÍTULO IV, CO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DAS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O SALÁRIO FAMÍLIA SERÁ PAGO NA BASE DE Cr$ 3.000,00 (TRES MIL CRUZEIROS), A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1966, POR FILHO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, EXTENSIVO À ESPOSA DO SERVIDOR, NA MESMA BASE, DESDE QUE ESTA NÃO SEJA FUNCIONÁRIA PÚBLICA AO GOZO DESSE BENEFÍCIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.760.800,00 (DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), A FIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA A PARTIR DE MARÇO DE 1966 FIXADO EM Cr$ 2.338,00 (DOIS MIL E TREZENTOS E TRINTA E OITO CRUZEIROS) A DIÁRIA DOS EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS TERÃO DIREITO, AO FIM DE CADA PERÍODO DE CINCO (5) ANOS, CONTÍNUOS OU NÃO, À PERCEPÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CALCULADO À RAZÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES DE QUE SEJAM TITULARES
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.349.800,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
FICAM A PARTIR DA DATA DESTE DECRETO DESIGNADAS AS FARMÁCIAS PARA PERMANECEREM ABERTAS DURANTE O DOMINGO
FICA FEITA A REVISÃO DOS VALORES BÁSICOS DO LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 57, DA LEI TRIBUTÁRIA Nº 386 DE 05 DE MARÇO DE 1963
FICA INSTITUÍDA A SEMANA NACIONAL DA BIBLIOTECA, NESTE MUNICÍPIO, A INICIAR-SE, ANUALMENTE, EM 12 DE MARÇO, DATA DE NASCIMENTO DO ESCRITOR, POETA E BIBLIOTECÁRIO BASTOS TIGRE
FICA PRORROGADO, PARA A PARTIR DO DIA 1º ATÉ 30 DE ABRIL DO CORRENTE, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO
FICAM REDUZIDAS AS LICENÇAS SOBRE NEGOCIANTES AMBULANTES
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CALÇAR COM PATIT-PAVE, 1227 (HUM MIL DUZENTOS E VINTE E SETE METROS QUADRADOS) DE PASSEIO NO JARDIM PÚBLICO DA IGREJA MATRIZ N. S. IMACULADA CONCEIÇÃO
FICA FIXADO A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, EM Cr$ 15.000,00) QUINZE MIL CRUZEIROS), O ALUGUEL MENSAL ONDE SE REALIZA OS TREINAMENTOS E GUARDA DE INSTRUMENTOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.093.155,00 (HUM MILHÃO E NOVENTA E TRES MIL E CENTO E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE JUROS REFERENTE AO EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E EFETUADO NO EXERCÍCIO DE 1965
FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, CRIADA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, CRIADA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO CÓRREGO SECO, DESTE MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 25/04/1966