Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA COMPRAS DE LÂMPADAS FLUORESCENTES PARA ILUMINAÇÃO E EMBELEZAMENTO DA IGREJA MATRIZ N. S. IMACULADA CONCEIÇÃO, ESTÁDIO MUNICIPAL E JARDIM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RUAS
AS FÉRIAS ANUAIS A QUE TEM DIREITO OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, (DECRETO LEI Nº 13030 DE 28/10/1942), PASSARÃO A SER DE 30 (TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS, ENQUADRANDO COM OS FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS E FEDERAIS
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR POR TEMPO INDETERMINADO E ENQUANTO CONVIER A ADMINISTRAÇÃO, UM FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, JUNTO AO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, SENDO DE LIVRE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS MENSAIS DE Cr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS)
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CARGO DE PROFESSOR RURAL - 2º, PARA REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO
NOMEIA O SENHOR RAUL MACIEL DA CRUZ, PARA A PARTIR DESTA DATA, EXERCER AS FUNÇÕES DE TRATORISTA MECÂNICO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA FIXADO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, CONFORME PRECEITOS DO ART. 98, CAPÍTULOS I, II, III, DA LEI 386 DE 05/03/63, O SEGUINTE CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
FICA PRORROGADO PARA, A PARTIR DO DIA 1 ATÉ O DIA 10 DE JULHO P.F., O RECOLHIMENTO DA TAXA RODOVIÁRIA, SEM MAJORAÇÃO
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL O PRÓXIMO DIA 29 (VINTE E NOVE), DIA DE "SÃO PEDRO E SÃO PAULO", SANTIFICADO PELA IGREJA CATÓLICA
FICA DESIGNADO A PARTIR DESTA DATA, O SENHOR FRANCISCO MARTINS MARTINS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE 3º TRATORISTA DESTA PREFEITURA, FAZENDO JUS AO VENCIMENTO MENSAL DE Cr$ 90.000 (NOVENTA MIL CRUZEIROS)
FICA EXONERADO, A PEDIDO, A PARTIR DA DATA DESTE DECRETO, O SENHOR JOSÉ SÃO JOÃO, QUE OCUPAVA O CARGO DE TRATORISTA MECÂNICO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NOMEADO PELO DECRETO Nº 576 DE 17/02/1965
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL, O PRÓXIMO DIA 9 (NOVE) DO MÊS EM CURSO, SANTIFICADO "CORPUS CHRISTI", CONSAGRADO PELA IGREJA CATÓLICA
FICA CRIADO E ASSIM CONSTITUÍDO O CONSELHO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ÓRGÃO CONSULTIVO DO SERM
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, AMANHÃ DIA DA "ASCENSÃO DO SENHOR", CONSAGRADO PELA IGREJA CATÓLICA, DEVENDO O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA CONSERVAREM FECHADAS SUAS PORTAS, NA REFERIDA DATA
FIXA EXONERADA, A PARTIR DE 2 DE MAIO DO CORRENTE, A PROFESSORA SONIA MARIA LOPES, QUE OCUPAVA O CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO ALTO ALEGRE, NA FAZENDA MATO GROSSO, NOMEADA PELO DECRETO Nº 633 DE 23 DE FEVEREIRO DO CORRENTE
FICA EXONERADA, A PARTIR DO DIA 2 DE MAIO DO ANO EM CURSO, A PROFESSORA MIRIAN FRANÇA CHAGAS, QUE OCUPAVA O CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO CÓRREGO SECO, DESTE MUNICÍPIO, NOMEADA PELO DECRETO Nº 634, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1966
FICA PRORROGADO, PARA A PARTIR DE 02 ATÉ O DIA 10 DE MAIO DO ANO EM CURSO, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, SEM MAJORAÇÃO
FICAM EXTINTAS AS ESCOLAS MISTAS MUNICIPAIS DO BAIRRO CÓRREGO SECO, E DO ALTO ALEGRE, ESTA SEGUNDA NA FAZENDA MATO GROSSO, AMBAS NESTE MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PELO MOTIVO DAS MESMAS TEREM PASSADAS PARA ESCOLAS DE EMERGÊNCIA, SOB ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUIR ANEXO AO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, (2) SALAS, DE 120 METROS QUADRADOS, DESTINADAS A INSTALAÇÃO DO GINÁSIO ORIENTADO PARA O TRABALHO, DE ÂMBITO FEDERAL
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 26/07/1966