Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DE PARAPUÃ NO ANO DE 2025 E PRIMEIRA QUINZENA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÁO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 19/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3472, DE 12/06/2008, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO EM TODOS OS SETORES DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERA EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4214, DE 29 DE JUNHO DE 2022, MAJORANDO O VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DATAS E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), REFERENTE AO EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 442.529,69 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS)
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO NO ORÇAMENTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3237, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3565, DE 30/04/2010, QUE REGULAMENTA A FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE PARAPUÃ, CONFORME PRECEITUA OS ARTIGOS 205 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999
ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3786, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL PARTICUPAR QUE ESPECÍFICA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, NECESSÁRIO À EXPANSÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 19/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
UTILIZA ÍNDICE IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) E CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 11/02/2025