Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA CONJ. Dº OSMAR GIOVANETTI
ALTERA ARTIGO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAPUÃ, LEI Nº 1747/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SUPLEMENTA
CRIA CONSELHO SEG. ALIMENTAR
EXONERA FUNCIONÁRIO ROMILDA M. ROSSI
ALTERA COMPOSIÇÃO PROCESSO SELETIVO
COMISSÃO PROCESSO SELETIVO
UTILIZA INDICE DO INPC PARA CORREÇÃO
AUTORIZA PARC. DE DÉBITO COM A SABESP
REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR 03/03 ISQN
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA PARCELAMENTO DE TRIBUTOS
DOA ÁREA S. DE F. PENHA SILVA
DOA ÁREA JOSÉ FURLAN
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h30 · Norma mais recente da lista: 26/04/2004