Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica o deferimento da justificativa apresentada pela Vereadora Vanes Aparecida Pereira da Costa, em razão da ausência na 8ª Sessão Ordinária de 19/05/2025, em razão de convalescença após procedimento cirúrgico.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 2.003.603,43 destinadas as Secretarias Municipais de Turismo e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica."
Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.592, de 3 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual 2025 - LOA 2025, e autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 142.558.294,65 (cento e quarenta e dois milhões quinhentos e cinquenta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), ao Orçamento Programa 2025, nos órgãos e unidades orçamentárias que especifica, para fins de adequação da estrutura orçamentária municipal (Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura).
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, para fins de adequação da estrutura orçamentária municipal (Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura).
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, para fins de adequação da estrutura orçamentária municipal (Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura).
Institui a Política Municipal de Libras e Acessibilidade Comunicacional e dá outras providências.
Ratifica o deferimento da justificativa apresentada pela Vereadora Vanes Aparecida Pereira da Costa, em razão da ausência na 7ª Sessão Ordinária de 05/05/2025, por motivo de doença.
Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais
Disponibiliza à população, durante todo o exercício, as Contas Municipais relativas ao exercício de 2022.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Paraguaçu Paulista, referentes ao exercício de 2022.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para a 19ª Legislatura, mandato 2025/2028.
Instaura sindicância para apuração de suposto assédio moral e violência política de gênero sofridos por Vereadora da Câmara Municipal.
Altera o art. 3º da Lei nº 3.605, de 23 de janeiro de 2025, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, visando a implantação, adequação e manutenção do serviço de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndromes Genéticas e Paralisia Cerebral, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.
Dispõe sobre a ratificação do valor da verba alimentícia do PAS, a partir do dia 01/04/2025, em conformidade com o Decreto Municipal nº 7.338, de 24/03/2025.
Designa o servidor responsável para prestar esclarecimentos sobre as contas municipais relativas ao exercício de 2022.
Nomeia a Comissão de Acompanhamento do Programa Parlamento Jovem para o ano de 2025.
Autoriza os Vereadores Otacilio Alves de Amorim Neto e Amauri Carlos Caboclo, a efetuarem viagem à cidade de São Paulo (SP) no dia 26/03/2025, em missão de representação da Presidência da Câmara, para participarem de reunião com o Deputado Estadual Gilmaci Santos.
Ratifica o deferimento da justificativa apresentada pelo Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho, em razão da ausência na 3ª Sessão Ordinária de 06/03/2025, por motivo de doença.
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de edificações, loteamentos e conjuntos/empreendimentos habitacionais implantados para fins de provisão de habitação de interesse social produzidos no âmbito do Município, e revoga a Lei Complementar nº 104, de 27 de agosto de 2009.
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h19 · Norma mais recente da lista: 10/06/2025