Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2024
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 10, de 16 de novembro de 1998Institui o Plano Diretor do Município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.491, de 26 de janeiro de 2007Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho da Cidade da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (CONCIDADE), e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.766, de 20 de abril de 2011Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), altera as Leis nº 2.491/2007 e nº 2.503/2007, e dá outras providências
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 317, de 17 de dezembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 300, de 18 de junho de 2024, Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP.
Norma correlata:
Lei Complementar nº 326, de 02 de junho de 2026Dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do Plano Diretor Municipal - PDM do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.