Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Altera a Lei Complementar nº 300, de 18 de junho de 2024, Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2025
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Complementar nº 300, de 18 de junho de 2024Institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP e dá outras providências.