Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do Plano Diretor Municipal - PDM do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2026
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Complementar nº 300, de 18 de junho de 2024Institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP e dá outras providências.