Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.392, de 29 de junho de 2005Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2006 a 2009.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.480, de 29 de novembro de 2006Dispõe sobre alterações nos anexos do Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2007, e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.484, de 22 de dezembro de 2006Dispõe sobre alterações nos anexos do Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2007, e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.496, de 28 de fevereiro de 2007Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, e alterações dos Anexos III do Plano Plurianual - PPA 2006/2009, aprovado pela Lei Municipal nº 2.392, de 29 de Junho de 2005; e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2007, aprovado pela Lei Municipal nº 2.462, de 12 de Julho de 2006.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.510, de 11 de maio de 2007Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.265.824,89 e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA 2006/2009, aprovado pela Lei Municipal nº. 2.392, de 29/06/2005; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2007, aprovado pela Lei Municipal nº. 2.462, de 12 de julho de 2006.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.526, de 22 de agosto de 2007Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para a construção de Estufa Agrícola (Projeto Hortalimento)
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.537, de 28 de setembro de 2007Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica e para efetuar adequações nas Leis nºs 2.392 de 29/06/2005 (PPA 2006-2009) e 2.462 de 12/07/2006 (LDO 2007)