Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para a construção de Estufa Agrícola (Projeto Hortalimento)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.392, de 29 de junho de 2005Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2006 a 2009.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.462, de 12 de julho de 2006Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.481, de 05 de dezembro de 2006Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2007.