Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2007.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.485, de 22 de dezembro de 2006Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.481, de 5 de dezembro de 2006, Lei Orçamentária de 2007.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.494, de 23 de fevereiro de 2007Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.496, de 28 de fevereiro de 2007Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, e alterações dos Anexos III do Plano Plurianual - PPA 2006/2009, aprovado pela Lei Municipal nº 2.392, de 29 de Junho de 2005; e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2007, aprovado pela Lei Municipal nº 2.462, de 12 de Julho de 2006.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.500, de 18 de abril de 2007Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.000,00 para os fins que especifica.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.510, de 11 de maio de 2007Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.265.824,89 e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA 2006/2009, aprovado pela Lei Municipal nº. 2.392, de 29/06/2005; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2007, aprovado pela Lei Municipal nº. 2.462, de 12 de julho de 2006.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.511, de 24 de maio de 2007Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), para os fins que especifica.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.519, de 04 de julho de 2007Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.520, de 04 de julho de 2007Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.526, de 22 de agosto de 2007Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para a construção de Estufa Agrícola (Projeto Hortalimento)
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.537, de 28 de setembro de 2007Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica e para efetuar adequações nas Leis nºs 2.392 de 29/06/2005 (PPA 2006-2009) e 2.462 de 12/07/2006 (LDO 2007)
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.547, de 16 de novembro de 2007Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar, para os fins que especifica.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.553, de 19 de dezembro de 2007Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica