Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.376/84, Lei nº 1.998/97 e Lei nº 1.999/97, que tratam do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984Institui o Código Tributário do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.998, de 03 de dezembro de 1997Dispõe sobre alterações nas Tabelas de Taxas de Licenças estabelecidas Lei nº 1.801/94.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.999, de 03 de dezembro de 1997Dá nova redação aos artigos, parágrafos e incisos do Código Tributário Municipal Lei nº 1.376 de 18.12.84, alterado pelas Leis nº 1.752 de 17/11/93 e 1.785 de 26/07/94 e dispõe sobre alterações das alíquotas do ISS, constantes da Tabela I do C.T.M.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.300, de 10 de dezembro de 2003Dispõe sobre alterações da Lei nº1.376/84 Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.390, de 29 de junho de 2005Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 2.199, de 26/12/2001.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 2.199, de 26/12/2001.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005Institui o Código Tributário do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.