Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre alterações nas Tabelas de Taxas de Licenças estabelecidas Lei nº 1.801/94.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984Institui o Código Tributário do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.801, de 20 de dezembro de 1994Dispõe sobre tabelas de taxas de licenças que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.199, de 26 de dezembro de 2001Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.376/84, Lei nº 1.998/97 e Lei nº 1.999/97, que tratam do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005Institui o Código Tributário do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.