Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre tabelas de taxas de licenças que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.376, de 18 de dezembro de 1984Institui o Código Tributário do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.998, de 03 de dezembro de 1997Dispõe sobre alterações nas Tabelas de Taxas de Licenças estabelecidas Lei nº 1.801/94.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.008, de 03 de fevereiro de 1998Dispõe sobre descontos no pagamento de tributos Municipais e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 57, de 22 de dezembro de 2005Institui o Código Tributário do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.