Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 2.199, de 26/12/2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.199, de 26 de dezembro de 2001Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.376/84, Lei nº 1.998/97 e Lei nº 1.999/97, que tratam do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.199, de 26 de dezembro de 2001Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.376/84, Lei nº 1.998/97 e Lei nº 1.999/97, que tratam do Código Tributário Municipal e dá outras providências.