Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Perímetro Urbano da Sede do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 21, de 07 de junho de 1999Retifica a Tabela II - Ocupação de solo urbano, da Lei Complementar nº 11, de 08 de dezembro de 1998.
Norma correlata:
Lei Complementar nº 36, de 03 de julho de 2000Estabelece normas de uso e ocupação do solo em área em torno do Balneário Público.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 52, de 01 de abril de 2005Dispõe sobre a substituição da tabela II, da Lei Complementar n° 11, de 08/12/1998.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 153, de 13 de março de 2013REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO MUNICÍPIO
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 309, de 07 de março de 2025Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.