Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispões sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.498, de 10 de fevereiro de 1988Dispõe sobre o estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 30, de 15 de fevereiro de 2000Altera o inciso I do Artigo 8º e o Artigo 18, da Lei Complementar 03/97, de 22.09.97, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 42, de 26 de dezembro de 2001Altera a Lei Complementar nº 03/97 e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 48, de 14 de março de 2003Dá nova redação ao Artigo 59 da Lei Complementar nº 03/1997 e parágrafo 5º, Artigo 4º e parágrafo 1º, Artigo 5º da Lei Complementar 042/2001.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 81, de 19 de dezembro de 2007Dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei Complementar nº. 03, de 22 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal
Alterada(o) pela(o)
Dispõe sobre a reestruturação e o reenquadramento de cargos e referências salariais, a prorrogação da concessão do abono aos servidores públicos municipais, e a alteração das Leis Complementares nºs 03/1997, 058/2005 e 124/2010
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 217, de 29 de novembro de 2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Complementar nº 304, de 15 de janeiro de 2025Altera os artigos 8º, 22, 24, 25, 27, 28, 31, 32, 33, 51, 52, 53 e 54, e inclui o art. 54-A e o art. 69-A e os respectivos Anexos I, II, III, IV e V na Lei Complementar nº 03, de 22 de setembro de 1997, Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 304, de 15 de janeiro de 2025Altera os artigos 8º, 22, 24, 25, 27, 28, 31, 32, 33, 51, 52, 53 e 54, e inclui o art. 54-A e o art. 69-A e os respectivos Anexos I, II, III, IV e V na Lei Complementar nº 03, de 22 de setembro de 1997, Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 320, de 28 de janeiro de 2026Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos mensais dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.