Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE UM AUXÍLIO EXTRA AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E MATERNIDADE ANEXA.
FICA CRIADA NA PREFEITURA, AS TABELAS DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE VALORES E FUNÇÕES PARA MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS.
FICA CRIADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, UMA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
FICA REVOGADA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 495.
A PARTIR DO CORRENTE EXERCÍCIO FICA CONCEDIDO A EMPRESA FOLHA DE PALMITAL LTDA, UM SUBVENÇÃO MENSAL NA IMPORTÂNCIAS DE CR$ 25.000,00.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AO "COUNTRY CLUB DE PALMITAL".
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, DESTINADOS AO AUXÍLIO A CASA DA CRIANÇA DE ASSIS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE VÁRIOS MELHORAMENTOS NO GRUPO ESCOLAR "HORÁCIO DA SILVA LEITE".
DISPÕE A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1965, FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER A PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, UMA SUBEVENÇÃO DE CR$ 300.000,00.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 499.657,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA.
SERÃO CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS OS DIA QUE ESPECIFICA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESPENDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.413.194,60, DESTINADO PARA O PAGAMENTO DE MATERIAL PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO QUE ESPECIFICA.
ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS INDUSTRIAIS E PROFISSÕES.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.
ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR E DE LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS.
TODOS OS PROPRIETARIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, SÃO OBRIGADOS A PROMOVER A EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS.
NO EXERCÍCIO DE 1964, A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO SERÁ EFETUADO EM UMA SÓ VEZ NO MÊS DE DEZEMBRO VINDOURO.
FICA SUPLEMENTADA EM CR$ 3.000.000,00 O CRÉDITO ABERTO PELA LEI Nº 471.
FICA SUPLEMENTADA EM CR$ 205.415,00 O CRÉDITO ABERTO PELA LEI Nº 445.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h29 · Norma mais recente da lista: 26/05/1965