Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE COLOCAÇÃO ASFALTICA E DE GUIAS E SARJETAS, CONCEDIDA A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, MEDIANTE DOAÇÃO, POR PARTE DESTA, DE UMA ÁREA DE 900 M².
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.839.480,00, DESTINADO AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.
FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGOR.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A ILUMINAÇÃO DA AV. JOÃO PESSOA.
FICA SUPLEMENTADA A IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
VENCIDO A PRESTAÇÃO DE QUALQUER DÉBITO A COBRANÇA PROCEDERÁ COM OS ACRESCIMOS LEGAIS.
O IMPOSTO "INTER VIVOS" PASSA A SER COBRADO COM O ABATIMENTO DE 50% SOBRE ALIQUOTAS PREVISTAS NA TABELA ANEXA A LEI Nº 381.
FICA CONCEDIDO A PARTIR DO DIA 1º DE JUNHO DE 1966, UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL CORRESPONDENTE A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE DA REGIÃO, A DONA MÁRIA ROMUALDO DE CASTILHO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM PARTICULARES A OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, ASSENTAMENTO DE GUIAS E SARJETAS.
FICAM ISENTOS DO IMPOSTO PREDIAL URBANO QUE FOREM CONSTRUIDO DE TIJOLOS E ALVENARIA, A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, COM EXCESSÃO ÀS CASAS FÉRREAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO EXERCÍCIO DE 1966.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, DESTINADO AS DESPESAS REALIZADA COM A PRELIMINAR DA "SÃO SILVESTRE".
DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM PARALELEPIPEDOS, GUIAS E SARJETAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 547.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A ILUMINAÇÃO DA AV. JOÃO PESSOA.
FICA DECLARADA DE "UTILIDADE PÚBLICA" A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA EMPLACAMENTOS DE PRÉDIOS DA CIDADE.
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM ISENTO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTO PREDIAL URBANO TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
FICAM MAJORADOS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966 EM 40% O VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 22/08/1966