Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE GALERIAS PLUVIAIS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000,00, DESTINADO A AUXÍLIO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL ROTARY.
FICA SUPLEMENTADA NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 360.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO SR. JASON ALVES MACHADO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 530.000,00, DESTINADO AS DESPESAS RESULTANTES DO SERVIÇO ELEITORAL, REALIZADOS NAS ELEIÇÕES NO DIA 15 NOVEMBRO DE 1966.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, DESTINADO AS DESPESAS RESULTANTES DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL, SR. JOÃO VALÉRIO.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER UMA FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
FICAM ISENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS CABEADOS PELA MUNICIPALIDADE.
FICAM ISENTOS DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, OS PRÉDIOS QUE FOREM CONSTRUÍDOS DE TIJOLOS E ALVENARIA A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, COM EXCESSÃO AS CASAS FÉRREAS.
FICAM SUPLEMENTADAS NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.464.400,00, DESTINADO AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.
FICAM SUPLEMENTADOS OS CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS PELAS LEIS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE 33.000 M² DE PAVIMENTAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA MIRIM MUNICIPAL DE PALMITAL.
FICA CONFERIDO TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SR. DR. ROBERTO DE ABREL SODRÉ.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE E AUTORIZA O CANCELAMENTO DOS LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SOBRE O MESMO.
FICAM SUPLEMENTADAS AS IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h33 · Norma mais recente da lista: 02/02/1967