Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM OSSARIO NO CEMITÉRIO LOCAL.
MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N°0543, DE 31/12/1965.
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS OS CLUBES RECREATIVOS E DESPORTIVOS, AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSES, AS IGREJAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DE CARIDADE DE PALMITAL.
DISPÕE SOBRE MELHORAMENTOS A SEREM EXECUTADOS NO COLEGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL.
ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$14.000,00 (QUATORZE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER AOS SEGUINTES PAGAMENTOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS.
ABRE CREDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL.
INSTITUI A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PARAGRAFO PARA ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PARALELEPÍPEDOS, GUIAS E SARJETAS.
EM CONFORMIDADE COM O DECRETO LEI FEDERAL N° 84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$9.662,66.DESTINADO A OS SEGUINTES PAGAMENTOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR AS AÇÕES DA PETROBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR
FICA CONFERIDO AO REVERENDISSIMO PADRE JULIO VITTOR O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE.
DISPÕE SOBRE AUXILIO AOS FLAGELADOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A ALINEAR IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO AO SINDICATO DO COMÉRCIO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 0195 E 0200 DA LEI MUNICIPAL N° 0586 DE 31/12/1966.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ACRÉSCIMOS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h47 · Norma mais recente da lista: 20/06/1967