Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.000,00, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE VENENOS E OUTROS PARA A EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO; CONFORME LEI MUNICIPAL.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA TTELEFÔNICA PAULISTA S/A, UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 10.000,00.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E DEMAIS ACRESCIMOS LEGAIS AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS; TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA.
REGULAMENTA A VENDA DE TERRENOS NA PARTE NOVA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. JOSÉ LEONE.
DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. INDALÉGIO MARQUES DE LIMA.
FICA A LANÇADORIA MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A MUNICIPALIDADE A DOAR TERRENOS AS INDUSTRIAS QUE VIÉREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE ARRENDAR IMÓVEIS RURAIS DE SUA PROPRIEDADE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.500,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DO SERVIÇO FOTOGRÁFICO EXECUTADOS PELA MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO DE 1968.
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DOS ALUGUEIS DA CASA ONDE RESIDE O DELEGADO DO SERVIÇO MILITAR DE PALMITAL.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PEDREIROS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 20.700 M² DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A SANTA CASA DE MISECÓRDIA.
DISPÕE SOBRE UMA CONTRIBUIÇÃO DE NCR$ 10.000,00 A FUNDAÇÃO BRENO DE NORONHA DA CIDADE DE IPAUÇU
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS INCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE PROPRIETÁRIOS RECONHECIDAMENTE POBRES DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE UMA CONTRIBUIÇÃO DE NCR$ 1.500,00 A COPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PALMITAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR POR PERMUTA AO SR. JOSÉ MARIA PEREZ UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, COM ÁREA DE 4550M².
FICA SUPLEMENTADA NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.000,00 A VERBA PROVENIENTE DO CRÉDITO ESPECIAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 666.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h37 · Norma mais recente da lista: 25/02/1969