Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE UM CÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR E DOIS CAMINÕES BASCULANTES.
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E DEMAIS ACRÉCIMOS LEGAIS AOS CONTRIBUINTES EM ATRAZO COM A MUNICIPALIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ALBERGUE NOTURNO DE PALMITAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMITAL.
CRIA O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO PESSOAL VARIAVEL.
FICA CONCEDIDO A TODOS OS CONTRIBUINTE DE IMPOSTO EM ATRASO, JA INSCRITO EM DIVIDA ATIVA UM PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, PARA SATISFAZEREM SEUS DÉBITOS SEM O ACRÉSCIMOS LEGAIS.
DISPÕE SOBRE REAJUNTE DE VENCIMENTOS DOS INATIVOS CIVIS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE REJUSTA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
ALTERA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO PARA O TRIÊNIO 1973/1975.CONFORME OS QUADROS DEMONSTRATIVOS INTEGRANTES DESTA LEI.
AUTORIZA A FIRMA SALENCO SALDANHA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM PARTICULARES.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS).
SUPLEMENTA EM CR$ 13.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), AS SEGUINTES VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 19/06/1973