Câmara Municipal de Palmital (SP)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES QUE AUTORIZAM MUNICÍPIOS A DOAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 96, de 03 de junho de 2003AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 1 - MAANAIM COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL LTDA ÁREA 11 - MAANAIM COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL LTDA "
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 99, de 04 de setembro de 2003AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 10 - JEAN LUIZ DE OLIVEIRA ÁREA 11 - COOPABAN - COOPERATIVA PALMITALENSE DOS BANANICULTORES ÁREA 12 - MARCELO APARECIDO MARIN E HÉLIO ORLANDI ÁREA 13 - APARECIDO JOSÉ NOGUEIRA & CIA LTDA - ME E FIZA ALAMBRADOS LTDA ÁREA 14 - SIDNEY NOGUEIRA NEGRÃO FILHO ÁREA 15 - COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE PALMITAL E REGIÃO ÁREA 16 - PAULO MARQUES MOREIRA FILHO - ME ÁREA 17 - MULTISAFRA ARMAZÉNS GERAIS LTDA ÁREA 18 - MARIA CÉLIA AZOIA DOS SANTOS "
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 101, de 08 de outubro de 2003AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO. "LOTE 12 - GILBERTO CASCALES ARAGÃO & CIA LTDA - ME LOTE 13 - ISRAEL JOSÉ ALONSO LOTE 14 - ELENILTON CARLOS CARVALHO LOTE 15 - ADEMILSON FELICIANO LOTE 16 - RITA APARECIDA DA SILVA "
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 104, de 20 de maio de 2004AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "LOTE 10 - MOINHO INTEGRAL LTDA "