Câmara Municipal de Palmital (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 10 - JEAN LUIZ DE OLIVEIRA ÁREA 11 - COOPABAN - COOPERATIVA PALMITALENSE DOS BANANICULTORES ÁREA 12 - MARCELO APARECIDO MARIN E HÉLIO ORLANDI ÁREA 13 - APARECIDO JOSÉ NOGUEIRA & CIA LTDA - ME E FIZA ALAMBRADOS LTDA ÁREA 14 - SIDNEY NOGUEIRA NEGRÃO FILHO ÁREA 15 - COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE PALMITAL E REGIÃO ÁREA 16 - PAULO MARQUES MOREIRA FILHO - ME ÁREA 17 - MULTISAFRA ARMAZÉNS GERAIS LTDA ÁREA 18 - MARIA CÉLIA AZOIA DOS SANTOS "
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 08 de junho de 2005DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES QUE AUTORIZAM MUNICÍPIOS A DOAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 118, de 20 de junho de 2005ALTERA O MEMORIAL DESCRITO DO LOTE 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/03 E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO A ÁREA DESMEMBRADA MEDIANTE DOAÇÃO. "PAULINHO PNEUS LTDA"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 09 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÕES.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 271, de 11 de novembro de 2014REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2003, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2012, ALTERA MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES 08 E 12 DA QUADRA B CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2008 E DOA LOTES NA FORMA QUE ESPECIFICA.