Câmara Municipal de Palmital (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO. "LOTE 12 - GILBERTO CASCALES ARAGÃO & CIA LTDA - ME LOTE 13 - ISRAEL JOSÉ ALONSO LOTE 14 - ELENILTON CARLOS CARVALHO LOTE 15 - ADEMILSON FELICIANO LOTE 16 - RITA APARECIDA DA SILVA "
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 08 de junho de 2005DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES QUE AUTORIZAM MUNICÍPIOS A DOAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 233, de 10 de maio de 2013REVOGA DOAÇÃO DE ÁREAS CONSTANTES NAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 090, 092 E 101.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 240, de 03 de julho de 2013REVOGA DOAÇÃO DE ÁREAS CONFORME ESPECÍFICA.