Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais e dos cargos que especifica, corrige e atualiza dispositivos da estrutura organizacional e administrativa e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
"Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal as ausências dos servidores destinadas a consultas médicas e exames com profissionais da área da saúde e dá outras providências durante a jornada de trabalho”.
"Dispõe sobre o cumprimento de metas a serem estabelecidas pelos servidores da Câmara Municipal de Morro Agudo para o biênio de 2013/2014 e dá outras providências".
"Disciplina o pagamento da gratificação pela prestação do serviço extraordinário aos servidores da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências para o biênio 2013/2014”.
"Dispõe sobre a designação do servidor GUSTAVO TRAMONTE para processar e julgar as licitações efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo, na Modalidade Convite e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o Exercício de 2013”.
“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO para o exercício de 2013 e dá outras providências”.
"Concede o Título de Cidadão Morroagudense ao senhor FLÁVIO BUENO DE CAMARGO e dá outras providências".
“Dispõe sobre a inclusão no sistema viário urbano e denominação da via pública que especifica.”
"Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, relativas ao exercício de 2010 e em conseqüência aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências".
“Dispõe sobre suplementação da subvenção social concedida ao Hospital São Marcos da Sama.”
“Dispõe sobre autorização para recebimento de bens na forma que especifica e dá outras providências”
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a suplementação da subvenção social concedida à Associação dos Estudantes de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a desafetação da área de terra que especifica, descrita na matrícula 13.404 do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil Pessoa Jurídica da Comarca de Orlândia/SP.”
“Autoriza a celebração de convênio e termos aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria da Educação, com objetivo de aderir ao Programa „Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil‟.”
“Dispõe sobre desafetação de área de terra que especifica e dá outras providências”
“Autoriza o Município de Morro Agudo a não interpor recurso nas hipóteses que especifica e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 19/02/2013