Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Complementar nº 80 de 07 de dezembro 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Monte Mor, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal
“Altera a Lei 3.024, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências”
Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré escolas e instituições públicas de ensino do município de Monte Mor
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal a Confederação Brasileira de Ligas de Judô
Dispõe sobre a semana do Combate ao Feminicídio.
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rua Arvido Plepis do Bairro Jardim Panorama
Dispõe sobre a denominação da rua 14 (quatorze) do loteamento Residencial Parque Bela Vista, Monte Mor - SP
Cria a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Monte Mor
Altera a Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008 para criar vagas para os cargos de Assistente Social e Cozinheiro na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Mor, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a utilizar créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.321.500,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e um mil e quinhentos reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no Orçamento para o exercício de 2025
Autoriza o Poder Executivo incluir os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 275.480,00 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais) no Orçamento para o exercício de 2025
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 257.112,50 (duzentos e cinquenta e sete mil, cento e doze reais e cinquenta centavos) no Orçamento para o exercício de 2025
Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Legislativo
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais no valor de R$ 795.492,00 (setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais) no Orçamento para o exercício de 2025
Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer Nº 7 do Loteamento Jardim Xingu, Monte Mor - SP
Altera dispositivos da Resolução nº 02/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor), estabelecendo a criação e regulamentação de Frentes Parlamentares
Dispõe sobre o reajuste do benefício auxílio-refeição concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Resolução nº 7, de 27 de fevereiro de 2024
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h41 · Norma mais recente da lista: 04/06/2025