Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a semana do Combate ao Feminicídio.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2025
Autores: Andrea Garcia, Josuel da Conceição
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.687, de 21 de maio de 2019Institui, no calendário oficial do município de Monte Mor, a Semana de Combate ao Feminicídio e dá outras providências