Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Institui, no calendário oficial do município de Monte Mor, a Semana de Combate ao Feminicídio e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.334, de 15 de maio de 2025Dispõe sobre a semana do Combate ao Feminicídio.