Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o direito das gestantes de visitarem a maternidade em Monte Mor antes de darem à luz e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Monte Mor em elaborar um plano de contenção dos impactos causados pelas chuvas.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Monte Mor para o exercício de 2026
Institui o Plano Plurianual do Município de Monte Mor para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Monte Mor – SIM e revoga a lei 3148 de 14 de novembro de 2023.
Número de lei não utilizado no ordenamento jurídico.
Revoga o parágrafo único, incisos I e II do artigo 150 da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.526, de 23 de março de 2011, que "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências", para regulamentar a proporcionalidade do benefício.
Altera a Lei Municipal nº 3377, de 16 de outubro de 2025, que "Desafeta bem imóvel do Município de Monte Mor para permuta, visando a ampliação do cemitério municipal e dá outras providências", para transferir ao município as despesas com as lavraturas de escrituras e registros das áreas permutadas.
Regulamenta o uso do bracelete roxo como instrumento de identificação para pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Monte Mor.
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 198.000.00 (cento e noventa e oito mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar nas unidades escolares de Monte Mor e dá outras providências
Ratifica o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas – Consimares e dá outras providências
“Dispõe sobre a denominação da Rua 10 B (Dez B) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
“Dispõe sobre a denominação da Rua 18 (Dezoito) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
“Dispõe sobre a denominação da Rua 17 (Dezessete) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
“Dispõe sobre a denominação da Rua 16 A (Dezesseis A) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
“Dispõe sobre a denominação da Rua 14 (Quatorze) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
“Dispõe sobre a denominação da Rua 13 (Treze) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
“Dispõe sobre a denominação da Rua 12 (Doze) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 18/12/2025